Processo 0815099-37.2026.8.20.0000

TJRN • Habeas Corpus Criminal

Tribunal
Número CNJ
0815099-37.2026.8.20.0000
Classe
Habeas Corpus Criminal
Órgão Julgador
Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal
Última publicação
14/07/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL - 0815099-37.2026.8.20.0000 Polo ativo ANDRE LUIS SANTOS DE MOURA e outros Advogado(s): ANDRE LUIS SANTOS DE MOURA Polo passivo Gabinete 1 do 1º Núcleo Regional das Garantias Advogado(s): Habeas Corpus com liminar 0815099-37.2026.8.20.0000 Paciente: Maria José da Silva Herculano Impetrante: André Luís Santos de Moura (OAB/RN 18.491) Aut. Coat.: Juiz do Gabinete 1 do 1º Núcleo Re

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