Processo 0815100-87.2026.8.14.0000

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PENAL GABINETE DA DESEMBARGADORA ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO N.º:081500-87.2026.8.14.0000 IMPETRANTE: JANDERSON GLEYTON GOMES MOREIRA BARROS, OAB/PA Nº 32.806 PACIENTE: KALEB STEFANO LUZ IMPETRADO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREU BRANCO/PA PROCESSO ORIGINÁRIO N.º 0800558-77.2025.8.14.0104 RELATORA: DESEMBARGADORA ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA DECISÃO Trata-s

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