Processo 0815169-51.2024.8.14.0401
TJPA • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO DA CULPABILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RESULTADO MORTE NÃO IMPEDE A VALORAÇÃO NEGATIVA. CULPABILIDADE VALORADA NEGATIVAMENTE EM RAZÃO DA RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA. REINCIDÊNCIA. DESLOCAMENTO DE MAJORANTES PARA A PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. POSSIBILIDADE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME
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