Processo 0815199-91.2025.8.14.0000

TJPA • Agravo de Instrumento

Tribunal
Número CNJ
0815199-91.2025.8.14.0000
Classe
Agravo de Instrumento
Órgão Julgador
2ª Turma de Direito Público - Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Última publicação
29/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por JOÃO PORTELA DE AZEVEDO contra decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém/PA, nos autos da ação movida em face de BANCO DO BRASIL S/A, com o objetivo de reformar decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça, determinando o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Síntese dos fatos. Alega o agravante que ajuizou ação visando à revisão de val

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