Processo 0815216-66.2026.8.15.0000
TJPB • Agravo de Instrumento
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Poder Judiciário do Estado da Paraíba 4ª Câmara Cível Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0815216-66.2026.8.15.0000 ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca da Capital/PB RELATOR: Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior AGRAVANTE: Felipe José Fernandes Cabral ADVOGADO: Túlio Alecsander Vicente Santos – OAB/PB 28.469 AGRAVADOS: Eurovia Veículos Ltda. e Renault do Brasil S.A. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUS
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