Processo 0815225-55.2026.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
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1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0815225-55.2026.8.14.0000 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0835089-20.2024.8.14.0301 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. AGRAVADO (A): NAZARENO AGUIAR DE MESQUITA RELATORA: Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTA VINCULADA AO PASEP. ALEGAÇÃO DE MÁ GESTÃO E AUSÊNCIA DE CORRETA ATUALIZAÇÃO DO SALDO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. TEMA 1.150/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTI
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