Processo 0815246-98.2026.8.15.0001
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Material] Processo nº 0815246-98.2026.8.15.0001 AUTOR: TAINARA ARAUJO DUARTE REU: JACKSON LEAL MOURA, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DECISÃO Vistos etc. Inicialmente, quanto ao pedido de gratuidade de justiça, observa-se, em primeiro lugar, que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciár
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.