Processo 0815249-83.2026.8.14.0000
TJPA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Última movimentação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0815249-83.2026.8.14.0000 PACIENTE: JULIELSON GOMES BORGES AUTORIDADE COATORA: VARA UNICA DE GURUPA RELATOR(A): Desembargador JORGE LUIZ LISBOA SANCHES EMENTA HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL À SOLTURA NÃO VINCULANTE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DEMONSTRADA. CONTEMPORANEIDADE DOS FUNDAMENTOS CAUTELARES. PERSI
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