Processo 0815338-79.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba Câmara Criminal Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides DECISÃO LIMINAR HABEAS CORPUS Nº 0815338-79.2026.8.15.0000 RELATOR: MARCOS COELHO DE SALLES (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES) IMPETRANTE: ELIANE VARELLA DOMINGUES AUTORIDADE IMPETRADA: JUÍZO DA COMARCA DE SUMÉ PACIENTE: ALCIDES FIRMINO DA SILVA Vistos, etc. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrada pela advogada Eliane Varella Domingues em favor
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