Processo 0815414-44.2026.8.10.0000
TJMA • Agravo de Instrumento
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0815414-44.2026.8.10.0000 – SÃO LUÍS Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Agravante : Município de São Luís/MA Procurador : Victor Rafael Sousa e Souza Agravado : Rosane Bezerra Carvalho Advogado : Gustavo Bastos Da Anunciação (OAB/MA 19663-A) DECISÃO Município de São Luís/MA interpôs o presente agravo de instrumento em face da decisão (ID 178961775) proferida pelo MM Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do Termo
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.