Processo 0815424-20.2026.8.20.5106
TJRN • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0815424-20.2026.8.20.5106 AUTOR: JOELMA MARIA FERNANDES DE FIGUEIREDO, JACINTA MARIA FERNANDES DE FIGUEIREDO, JOAO MARIA FERNANDES DE FIGUEIREDO, RITA FERNANDES DE FIGUEIREDO REU: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ADRIANO FERNANDES DE OLIVEIRA DESPACHO Considerando que o feito foi remetido pela Justiça do Trabalho em razão do declínio de competência, intime-se a parte autora para, no
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