Processo 0815446-87.2024.8.15.2002
TJPB • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0815446-87.2024.8.15.2002 [Violência Doméstica Contra a Mulher, Ameaça] AUTOR: D. E. D. M. D. C. -. Z. N., MPPB - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA JP - ACERVO B REU: J. R. F. G. SENTENÇA EMENTA: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO. EMENDATIO LIBELLI. CONFISSÃO PARCIAL. CONCURSO MATERIAL. CONDENAÇÃO. Vistos etc. RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO
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