Processo 0815503-90.2021.8.14.0401
TJPA • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº: 0815503-90.2021.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público, com base no incluso inquérito policial, em face do acusado JHONATA WALLISON OLIVEIRA MONTEIRO, já qualificado nos autos, pela prática do delito tipificado no artigo 147, do CPB, n/f da Lei nº 11.340/06. O fato aconteceu em 2021. A denúncia foi recebida e o processo foi suspe
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