Processo 0815519-10.2026.8.14.0000
TJPA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Classe: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Número: 0815519-10.2026.8.14.0000 Paciente: JACIARA RODRIGUES DA SILVA Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA Órgão julgador colegiado: SEÇÃO DE DIREITO PENAL Órgão julgador: DESEMBARGADOR JORGE LUIZ LISBOA SANCHES DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Habeas Corpus Criminal, com pedido liminar, impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Pará em favor de Jaciara Rodrigues da Silva, contra ato atribuído ao Juízo da Vara Única da Comarca de Itupiranga, que manteve
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