Processo 0815525-73.2023.8.12.0001

TJMS • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0815525-73.2023.8.12.0001
Classe
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador
1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Última publicação
08/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Diante da concordância das partes quanto ao valor total da condenação apresentado no cálculo trazido pela Contadoria do Juízo às fls. 326/327, R$ 14.254,82 (quatorze mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), que atende ao que foi estabelecido nas determinações judiciais anteriormente mencionadas, homologo-o. Remanesce, portanto, apenas a apuração do excesso da execução para fixação dos ônus da sucumbência, uma vez que o executado impugnou o cumprimento de sentença e o

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