Processo 0815589-97.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
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Poder Judiciário da Paraíba Câmara Criminal Gabinete 06 - Des. Joás de Brito Pereira Filho HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 0815589-97.2026.8.15.0000 DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de medida liminar, impetrado pelo advogado Airton Batista Costa em favor de Maria Larissa Justino da Silva, Kaylan Carlos Felix Marinheiro, Nicassio da Silva Monteiro e Jose Onildo Cassiano dos Santos, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Teixeira/PB. Consta dos au
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