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Fernanda Oliveira da Costa x Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte

Processo 0815603-46.2024.8.20.5001 · TJ do Rio Grande do Norte

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte

Classe: Apelação Criminal
Órgão: Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal
Última publicação: 21/07/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 23/06/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: APELAÇÃO CRIMINAL - 0815603-46.2024.8.20.5001 Polo ativo FERNANDA OLIVEIRA DA COSTA e outros Advogado(s): EMMANUELL ALVES LOPES, LUCAS MENDONCA COSTA, MOUNARTE LEITAO DE MEDEIROS BRITO, OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR Polo passivo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Apelação Criminal n.º 0815603-46.2024.8.20.5001. Apelante: Fernanda Oliveira da Costa. Advogado: Dr. Emmanuell Alves Lopes (OAB/RN – 15.291). Apelante: Daniel Bento Silvestre. Advogados: Dr. Otoniel Maia de O

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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