Processo 0815628-69.2025.8.10.0000
TJMA • Agravo de Instrumento
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QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Gabinete Desembargadora SÔNIA AMARAL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0815628-69.2025.8.10.0000 AGRAVANTE: SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (OAB/BA 28.629) AGRAVADA: UPC UNIDADE DE PEDIATRIA E CIRURGICA S C LTDA - EPP ADVOGADO: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO (OAB/MA 5.511) PROCESSO DE REFERÊNCIA: 0846703-94.2023.8.10.0001 RELATORA: DESEMBARGADORA SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO Ementa: direito processual civil. Agravo de
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