Processo 0815734-21.2024.8.20.5001

STJ • PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CRIMINAL

Tribunal

STJ

Número CNJ

0815734-21.2024.8.20.5001

Classe

PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CRIMINAL

Órgão Julgador

COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Última publicação

04/05/2026

Polo Ativo

AMANDA DA CONCEICAO LIMAAutor

Advogados

ANA DEBORA BATISTA SILVA FERREIRAAdvogado

Última movimentação

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE LEI FEDERAL NO RI Nº: 0815734-21.2024.8.20.5001 REQUERENTE: AMANDA DA CONCEIÇÃO LIMA ADVOGADA: ANA DÉBORA BATISTA SILVA FERREIRA OAB/RN 9565 REQUERIDO: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RN ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTA

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no STJ

O STJ é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.