Processo 0815754-24.2022.8.10.0001

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Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0815754-24.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BENEDITA DOS SANTOS ALVES Advogado do(a) AUTOR: DIRCIA GABRIELA SILVA BRITO - MA22162 REU: CLINICA ODONTOLOGICA DENTISTAS DO BRASIL ANIL LTDA Advogado do(a) REU: ALAN VIANA OLIVEIRA - MA12122-A SENTENÇA: Benedita dos Santos Alves, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em face da Clínica Odontológica Dentistas do Brasil Anil Ltda, também qualificada, alegando, em síntese, a ocorrência de erro odontológico durante procedimento de extração dentária realizado nas dependências da requerida. Relata a autora que buscou atendimento na clínica ré em novembro de 2021 para a extração de três elementos dentários, tendo realizado o pagamento do valor de duzentos e quarenta reais pelo procedimento. Afirma que a intervenção foi realizada pela Dra. Mariana sem a prévia solicitação de exames de imagem, como raio-x. No dia seguinte ao procedimento, a requerente percebeu que líquidos ingeridos extravasavam pelo nariz, fenômeno acompanhado de dores intensas. Ao retornar à clínica, foi atendida pelo Dr. Luciano, que identificou a ocorrência de uma fístula bucosinusal e a presença de um remanescente radicular (raiz esquecida) que havia sido suturado indevidamente. Prossegue afirmando que, embora a clínica tenha tentado realizar um segundo procedimento para fechar a comunicação e remover a raiz residual em 25 de novembro de 2021, o problema persistiu, mantendo-se uma abertura de aproximadamente três milímetros que causava inflamações constantes e impedia o exercício de suas atividades laborais como costureira. Diante da ineficácia do tratamento oferecido pela ré, a autora buscou auxílio especializado em outra instituição, onde foi submetida a cirurgia reparadora com enxerto de bola de bichat e membrana de colágeno, arcando com custos de quatro mil reais, além de despesas com exames e medicamentos. Pleiteou, assim, a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de cinco mil e seiscentos reais e danos morais no montante de cinquenta mil reais. Instruíram a inicial os documentos de ID 63562292 a 63565340, destacando-se a ficha financeira da clínica ré (ID 63563992), o prontuário da clínica onde foi feita a correção (ID 63565329), laudo de tomografia computadorizada apontando raiz residual e comunicação bucosinusal (ID 63565334) e comprovantes de pagamento de honorários cirúrgicos reparatórios (ID 63565337 e ID 63565339). A decisão de ID 63646026 deferiu a gratuidade da justiça e a tramitação prioritária por se tratar de parte idosa, designando audiência de conciliação. A tentativa de autocomposição restou infrutífera, conforme termo de ID 73675277. A requerida apresentou contestação no ID 75452871, arguindo preliminar de ilegitimidade passiva sob o argumento de que os dentistas atuam como profissionais liberais autônomos e a clínica apenas cede a estrutura física. Requereu a denunciação da lide aos profissionais Dra. Mariana Azevedo e Dr. Luciano Furtado Silva. No mérito, sustentou que a comunicação bucosinusal é uma intercorrência possível em extrações de molares superiores, especialmente em pacientes idosos com anquilose dentária, negando a existência de falha técnica ou negligência. Afirmou que a autora abandonou o tratamento e impugnou os pedidos…

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