Processo 0815851-09.2026.8.20.0000
TJRN • Habeas Corpus Criminal
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal Habeas Corpus com Liminar n.º 0815851-09.2026.8.20.0000 Impetrantes: Flaviano da Gama Fernandes (OAB/RN 3.623) e outros Paciente: Marcello Brunno Moreno Moreira Autoridade coatora: Juízo de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN Relator: Desembargador Glauber Rêgo DECISÃO Trata-se de petição apresentada pela defesa do paciente Marcello Brunno Moreno Moreira, por meio da qual requer esclarecim
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