28/05/2026
IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim
Processo n.º 0815854-49.2025.8.20.5124
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
REQUERENTE: TULIO MANUEL MAIA GUIMARAES
REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO …
28/05/2026
IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim
Processo n.º 0815854-49.2025.8.20.5124
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
REQUERENTE: TULIO MANUEL MAIA GUIMARAES
REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO …
28/05/2026
IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim
Processo n.º 0815854-49.2025.8.20.5124
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
REQUERENTE: TULIO MANUEL MAIA GUIMARAES
REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO …
13/03/2026
IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim
Processo n.º 0815854-49.2025.8.20.5124
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
REQUERENTE: TULIO MANUEL MAIA GUIMARAES
REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE…
13/03/2026
IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim
Processo n.º 0815854-49.2025.8.20.5124
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
REQUERENTE: TULIO MANUEL MAIA GUIMARAES
REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE…
Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.