Processo 0815910-44.2026.8.14.0006
TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível
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Processo nº 0815910-44.2026.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. DEFIRO a gratuidade judiciária, na forma e sob as penas do art. 98-ss, do CPC. 2. A parte Demandante requer a concessão de tutela de urgência para “determinar que a Re : (i) abstenha-se de suspender/cortar o fornecimento de energia ele trica na Unidade Consumidora nº 1.XXX.XXX.XXX-XX, vinculada a Conta Contrato nº 3023190868, em razão do débito de R$ 2.305,70 ora impugnado; (ii) caso o corte ja tenha sido efetivado, promova
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