Processo 0815918-39.2026.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
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3ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0815918-39.2026.8.14.0000 AGRAVANTE: D BAIA PECAS, SERVICOS, LOCACAO E TERRAPLANAGEM LTDA AGRAVADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL DO TÍTULO. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. CONCESSÃO DE EFE
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