Processo 0815920-21.2025.8.22.0000
TJRO • Agravo de Instrumento
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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Processo: 0815920-21.2025.8.22.0000 Agravo de Instrumento Origem: 7003899-91.2025.8.22.0010 Rolim de Moura/1ª Vara Cível Agravante: Município de Cacoal Procurador: Procurador-Geral do Município de Cacoal Agravado(a): Sidneia Machado da Cruz Advogado(a): Cleide Maria de Luna (OAB/RO 12291) Advogado(a): Dandila Ketry Pereira TAVARES (OAB/RO 15018) Interessado(a): Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 15/12/2025 DECISÃO:
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