Processo 0816019-69.2022.8.12.0001

A) com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pela parte requerente contra Banco Mercantil do Brasil SA; B) declaro nulo o contrato 017239299-3, juntado às fls. 93-101; C) condeno a parte ré a restituir de forma simples os valores adimplidos e

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.