Processo 0816022-78.2025.8.14.0028

TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível

Tribunal
Número CNJ
0816022-78.2025.8.14.0028
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão Julgador
1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá
Última publicação
28/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PROCESSO 0816022-78.2025.814.0028 SENTENÇA LUIZ FELIPE PONTES DIAS, ajuizou ação de obrigação de fazer e/ou restituição de valores em face de AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA, consubstanciado na não entrega de produto. Designada audiência de conciliação não houve acordo. Contestação apresentada tempestivamente É o breve Relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO. Antes de adentrar no mérito, insta salientar que a presente ação versa, eminentemente, de uma rela

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