Processo 0816172-23.2026.8.10.0000
TJMA • Habeas Corpus Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº. 0816172-23.2026.8.10.0000 PACIENTE: DANIELE REINALDO ARAÚJO IMPETRANTE: FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA - OAB/MA 7630-A IMPETRADO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA/MA PROCESSO DE ORIGEM Nº 0801569-16.2025.8.10.0117 INCIDÊNCIA PENAL: ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006 E ART. 12 DA LEI N. 10.826/2003 RELATOR: JUIZ TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS - CONVOCADO PARA ATU
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.