Processo 0816191-52.2025.8.14.0000
TJPA • Petição Criminal
Partes do processo (1)
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PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PROCESSO Nº 0816191-52.2025.8.14.0000 REQUERENTE: ANTÔNIO CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv. Samara Sobrinha dos Santos Alves Barata) RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar Vistos, etc. Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva referente aos autos da ação penal n. 0800766-04.2020.8.14.0018, direcionado ao Juízo da Comarca de Curionópolis, sob alegação, em suma, de estar o réu sofrendo constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão preventiva a el
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