Processo 0816215-83.2023.4.05.8100

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PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0816215-83.2023.4.05.8100 AUTOR: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA ADVOGADO do(a) AUTOR: JONE FAGNER RAFAEL MACIEL - RN5404-A REU: EXPEDITO CANDIDO DA COSTA, ANA BEZERRA DE MOURA, ARY DA SILVA RAMALHO, CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DE HOLANDA, FRANCISCA CIRA BEZERRA PINTO, FRANCISCO JOSE CARNEIRO DE FREITAS, FRANCISCA LIMA DOS SANTOS, ILTON PIRES DE FREITAS, JOSE XAVIER DA SILVA, LUIZ LIBERATO DIAS, LUCIA REJANE LIMA MARTINS DE ALMEIDA, LUCIO DE VASCONCELOS E SILVA, JUAREZ FELIX DE ABREU, MARIA JOSE DE OLIVEIRA, PAULO ARAUJO DIAS, VERONICA MARIA DE AMORIM FERNANDES, FERNANDO LIMA CRISOSTOMO INVENTARIANTE ADVOGADO do(a) REU: ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES - CE23968 ADVOGADO do(a) REU: GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA - CE23849 ADVOGADO do(a) REU: CARLA ALBUQUERQUE MARQUES - CE15650 ADVOGADO do(a) REU: ANNALIDIA NOGUEIRA CORDEIRO CRISOSTOMO - CE13453 SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação do procedimento comum ajuizada pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC), com pedido de tutela de urgência antecipada, inicialmente contra os seguintes promovidos: ANA BEZERRA DE MOURA (CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX); ANTONIO RODRIGUES LOPES (CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX); ARY DA SILVA RAMALHO (CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX); CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DE HOLANDA (CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX); DANIEL JOAQUIM DOS SANTOS (CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX); EXPEDITO CANDIDO DA COSTA (CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX); FERNANDO LIMA CRISOSTOMO (CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX); FRANCISCA CIRA BEZERRA PINTO (CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX); FRANCISCA LIMA DOS SANTOS (CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX); FRANCISCO ARRUDA LIRA (CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX); FRANCISCO FERNANDES DAS CHAGAS (CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX); FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX); FRANCISCO MARQUES DE LIMA (CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX); FRANCISCO MARQUES DA COSTA (CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX); FRANCISCO MOREIRA SOARES (CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX); FRANCISCO JOSÉ CARNEIRO DE FREITAS (CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX); HELIO ALBUQUERQUE ABREU (CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX); ILTON PIRES DE FREITAS (CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX); JOÃO FERREIRA DA SILVA (CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX); JOAQUIM HEITOR MATOS XXX.XXX.XXX-XX); JOSÉ ALBERY MILFONT (CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX); JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA (CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX; JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA (CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX); JOSÉ VENANCIO FILHO (CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX); JOSÉ XAVIER DA SILVA (CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX); JUAREZ FELIX DE ABREU (CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX); LUCIA REJANE LIMA MARTINS DE ALMEIDA (CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX); LUCIO DE VASCONCELOS E SILVA (CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX); LUIZ DE BRITO (CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX); LUIZ LIBERATO DIAS (CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX); MAILDA MOTA FERNANDES (CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX); MARIA DE FATIMA DE FREITAS MORAIS (CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX); MARIA DELOURDES CARVALHO DA SILVA (CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX); MARIA LIA COSTA (CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX); MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX); PAULO ARAÚJO DIAS (CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX); RAIMUNDO HUSTENIL CORREIA (CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX); RITA DE SOUSA FREIRE (CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX); VANIA MARIA DOS SANTOS ALVES (CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX); VERONICA MARIA DE AMORIM FERNANDES (CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX). A pretensão contra os referidos promovidos, servidores públicos ativos e inativos e pensionistas, tem como objetivo "buscar provimento jurisdicional que declare a absorção da rubrica do reajuste parametrizado de 26,06%, paga em razão da decisão prolatada na Reclamação Trabalhista n° 0212900-29.1991.5.07.0001, que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza/CE, desde o advento…

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