Processo 0816291-70.2026.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
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SECRETÁRIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE ITAITUBA/PA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0816291-70.2026.8.14.0000 AGRAVANTE: SERABI MINERAÇÃO S.A. AGRAVADO: FRANCISCO FREITAS DE SOUZA RELATOR: DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. ROL DO ART. 1.015 DO CPC. TAXATIVIDADE MITIGADA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM E
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