Processo 0816298-62.2026.8.14.0000
TJPA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE JUÍZA CONVOCADA CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 0816298-62.2026.8.14.0000 PACIENTE: JEFFERSON BASTOS DE SOUZA AUTORIDADE COATORA: VARA UNICA DE CAPITÃO POÇO DECISÃO MONOCRÁTICA RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Jefferson Bastos de Souza, apontando como autoridade coatora o Juízo da Vara Única da Comarca de Capitão Poço/PA. Sustenta o impetrante que o pac
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