Processo 0816403-13.2022.4.05.8100

TRF5 • APELAçãO CíVEL

Tribunal

TRF5

Número CNJ

0816403-13.2022.4.05.8100

Classe

APELAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA

Última publicação

29/04/2026

Polo Ativo

GRASIEL MATOS VIEIRAAutor

Advogados

LUZIA NEIDA DE LIMAAdvogado

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0816403-13.2022.4.05.8100 APELANTE: GRASIEL MATOS VIEIRA CURADOR ADVOGADO do(a) APELANTE: LUZIA NEIDA DE LIMA - CE22663-A CURADOR do(a) APELANTE: ASSUNCAO MATOS VIEIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGUR

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