Processo 0816494-43.2026.8.10.0000
TJMA • Agravo de Instrumento
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QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Gabinete Desembargadora SÔNIA AMARAL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0816494-43.2026.8.10.0000 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/MA 9348-A) AGRAVADO: JOSÉ GUIMARÃES MENDES ADVOGADOS: KATIANE CRISTINA VIEGA SANCHES (OAB/MA 9631-A), MAURICIO GOMES ALVES (OAB/MA 11397-A) PROCESSO DE ORIGEM: 0049105-02.2014.8.10.0001 RELATOR SUBSTITUTO: DESEMBARGADOR JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DECISÃO 1 Relatório Trata-se de agravo de instrumen
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