Processo 0816532-55.2026.8.10.0000
TJMA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL HABEAS CORPUS N° 0816532-55.2026.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM N° 0823304-45.2025.8.10.0040 PACIENTE: I. A. D. A. DEFENSOR PÚBLICO: Thiago da Silva Santana IMPETRADO: Juízo da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Imperatriz RELATOR: Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira. DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de I. A. D. A., apontando como autoridade coatora o Juízo da 2ª
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