Processo 0816574-30.2025.8.14.0000

TJPA • Agravo de Instrumento

Tribunal
Número CNJ
0816574-30.2025.8.14.0000
Classe
Agravo de Instrumento
Órgão Julgador
1ª Turma de Direito Público - Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Última publicação
09/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento em sede de Cumprimento de Sentença (processo nº 0816574-30.2025.8.14.0000), interposto pelo MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO ARARI contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença oposto por ANTONIO CARLOS AMARAL DA SILVA e outros. A decisão agravada teve o seguinte teor: “A impugnação ao cumprimento de sentença está disciplinada nos ar

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