Processo 0816599-20.2026.8.10.0000
TJMA • Agravo de Instrumento
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QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Gabinete Desembargadora SÔNIA AMARAL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0816599-20.2026.8.10.0000 AGRAVANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADA: RENATA FERNANDES CUTRIM (OAB/MA 13.517), SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR (OAB/MA 5227-A) e ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA (OAB/MA 5517-A) AGRAVADO: ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: AFRANIO LEITE LIMA (OAB/MA 19246) PROCESSO DE ORIGEM: 0803115-85.2025.8.10.0027 RELATOR SUBSTITUTO: D
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