Processo 0816610-38.2026.8.14.0000

TJPA • Conflito de Competência Cível

Tribunal
Número CNJ
0816610-38.2026.8.14.0000
Classe
Conflito de Competência Cível
Órgão Julgador
Tribunal Pleno - Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
Última publicação
14/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO DE DIREITO PÚBLICO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0816610-38.2026.8.14.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ANANINDEUA SUSCITADO: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJPA

O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados