Processo 0816616-79.2025.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
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SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BRASIL NOVO/PA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0816616-79.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: OMAR PASSOS DAVID e VALÉRIA MONTENEGRO SILVA AGRAVADO: IVO BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NO PROCESSO DE ORIGEM. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURS
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