Processo 0816632-96.2026.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
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1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0816632-96.2026.8.14.0000 COMARCA: BELÉM AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A ADVOGADO: IGOR MACÊDO FACÓ OAB/CE 16.470 AGRAVADA: JANDILMA ANDRADE COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. HEMODIÁLISE. NEGATIV
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