Processo 0816653-95.2017.8.10.0001

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Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0816653-95.2017.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRACEMA LEITE CERQUEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A EXECUTADO: BANCO BS2 S.A Advogados do(a) EXECUTADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A, RICARDO FABRICIO CORDEIRO CASTRO - MA9835-A DECISÃO: Trata-se de cumprimento de sentença promovido por IRACEMA LEITE CERQUEIRA em face da instituição financeira executada. A Contadoria Judicial apresentou os cálculos de ID 141804814, apurando o valor total da execução, na data de referência adotada, em R$ 71.609,54 (setenta e um mil, seiscentos e nove reais e cinquenta e quatro centavos). Após deduzir o primeiro depósito judicial, no valor de R$ 67.695,64 (sessenta e sete mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos), indicou a diferença de R$ 3.913,90 (três mil, novecentos e treze reais e noventa centavos), qualificando-a como “valor pago em excesso”. A exequente sustenta que houve erro material na nomenclatura utilizada, porquanto a diferença corresponderia a saldo remanescente em seu favor, requerendo sua atualização, o acréscimo da multa e dos honorários previstos no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil e a expedição de alvará. A parte executada, por sua vez, afirma que a Contadoria deixou de considerar o segundo depósito judicial, no valor de R$ 57.730,25 (cinquenta e sete mil, setecentos e trinta reais e vinte e cinco centavos), realizado em 25 de fevereiro de 2022, defendendo a existência de excesso e requerendo a restituição do numerário, além da condenação da exequente por litigância de má-fé. É o relato necessário. Decido. A conta apresentada não pode ser homologada. Explico. Com efeito, a Decisão de ID 122382500 determinou expressamente que a Contadoria observasse, entre outros critérios, o primeiro depósito judicial de ID 56946581 e o segundo depósito judicial de ID 61787318. Entretanto, a planilha de ID 141804814 demonstra apenas a dedução do primeiro depósito, no valor de R$ 67.695,64 (sessenta e sete mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos), sem explicitar o tratamento conferido ao segundo depósito judicial, no valor de R$ 57.730,25 (cinquenta e sete mil, setecentos e trinta reais e vinte e cinco centavos). A omissão impede a definição segura do saldo da execução e da destinação dos valores vinculados ao processo. Embora a quantia de R$ 3.913,90 (três mil, novecentos e treze reais e noventa centavos) represente, aritmeticamente, a diferença entre o débito apurado e o primeiro depósito, não é possível reconhecê-la desde logo como saldo disponível à exequente, pois deverá ser considerada a existência do segundo depósito judicial, inclusive para definição do termo final dos encargos incidentes sobre eventual parcela inadimplida. De outro lado, também não é possível acolher, neste momento, a alegação da executada de que todo o segundo depósito lhe deve ser restituído. A existência e a extensão de eventual excesso dependem de cálculo completo, que considere as datas dos depósitos, os rendimentos das contas judiciais, os valores já levantados e os encargos efetivamente incidentes. Quanto à litigância de má-fé, a divergência apresentada pela exequente acerca dos cálculos e da destinação dos depósitos, por si só, não evidencia alteração dolosa da verdade dos fatos ou qualquer…

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