Processo 0816674-18.2026.8.15.0001
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Processo nº 0816674-18.2026.8.15.0001 REPRESENTANTE: ALEXEI RAMOS DE AMORIM REU: ANGELO MARCIO SILVA LEITE DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Não Fazer Impeditiva à Continuidade de Obra Nova c/c Pedido de Demolição e Paralisação Imediata, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo ESPÓLIO DE JOAQUIM AMORIM NETO, represen
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