Processo 0816745-50.2026.8.14.0000
TJPA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA EM SENTENÇA CONDENATÓRIA. REITERAÇÃO PARCIAL DE IMPETRAÇÃO ANTERIOR. CONHECIMENTO RESTRITO A FUNDAMENTO NOVO. ABSOLVIÇÃO EM AÇÃO PENAL DIVERSA. SUBSISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas Corpus impetrado em favor de paciente condenado à pena de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes pre
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