Processo 0816765-75.2025.8.14.0000

TJPA • Mandado de Segurança Cível

Tribunal
Número CNJ
0816765-75.2025.8.14.0000
Classe
Mandado de Segurança Cível
Órgão Julgador
Seção de Direito Público - Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Última publicação
01/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - 0816765-75.2025.8.14.0000 AUTORIDADE: ERIK SILVA AUTORIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO PARÁ (SEAP/PA) RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO Nº 0816765-75.2025.8.14.0000 EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ EMBARGADO(A): ERIK SILVA RELATORA: DE

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