Processo 0816794-02.2026.8.10.0001
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Processo nº 0816794-02.2026.8.10.0001 Réu: JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA SENTENÇA – RÉU PRESO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por intermédio do seu representante legal com atuação nesta Unidade Jurisdicional, lastreado no Inquérito Policial nº 14/2026 – 11º DP, ofereceu denúncia contra JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA, já qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto no art.
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