Processo 0816799-16.2026.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
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3ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0816799-16.2026.8.14.0000 AGRAVANTE: MONACO DIESEL LTDA AGRAVADO: MARIZETE DE OLIVEIRA LANDIM RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. ASTREINTES. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA TUTELA RECURSAL. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento
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