Processo 0816800-16.2024.8.07.0016
TJDFT • Apelação Cível
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APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DEVER DE FAMÍLIA. PODER FAMILIAR. SITUAÇÃO FINANCEIRA. TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICABILIADE. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta em face da sentença que julgou parcialmente procedente ação revisional de alimentos, reduzindo a pensão alimentícia anteriormente fixada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A q
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