Processo 0816811-21.2025.8.18.0140

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Delitos de Tráfico de Drogas PROCESSO Nº: 0816811-21.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO(S): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas] AUTORIDADE: CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO - DENARC. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: BRENDA AMANDA SAMPAIO DA COSTA SENTENÇA RELATÓRIO O Ministério Público Estadual denunciou BRENDA AMANDA SAMPAIO DA COSTA pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei n°11.343/06). Narra a denúncia: Em 30/03/2025, por volta das 00h45, no Posto Mais Mocambinho, situado na Avenida Freitas Neto, Alto Alegre, Teresina – PI, BRENDA AMANDA SAMPAIO DA COSTA trouxe consigo COCAÍNA, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Consta nos autos que os policiais militares RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO e JOSÉ MARIA RODRIGUES SOARES FILHO realizavam patrulhamento ostensivo na Av. Freitas Neto, nesta Capital, quando foram abordados por populares que relataram a presença de uma mulher trajando vestido de cor vermelha, que estaria comercializando entorpecentes nas proximidades do Posto Mais Mocambinho. Ao se aproximarem do referido Posto de Combustíveis, os policiais visualizaram BRENDA AMANDA SAMPAIO, trajando um vestido vermelho, que, percebendo a presença da Viatura policial, passou a correr em direção ao banheiro do estabelecimento, onde adentrou rapidamente. Diante da fundada suspeita, os policiais determinaram que BRENDA AMANDA saísse do banheiro, o que só ocorreu após considerável demora. Em seguida, os policiais realizaram Buscas no interior do banheiro, ocasião em que localizaram, escondidas no basculante: • 2,72 g (dois gramas e setenta e dois centigramas) em 12 (doze) porções de substância análoga à COCAÍNA (ID 74658295 - Pág. 40). Também foi realizada uma Busca pessoal na denunciada. Para isso, solicitou- se a presença de uma policial feminina, que, ao revistá-la, encontrou em sua posse (ID 73226751 - Pág. 20): • R$ 30,00 (trinta reais) em espécie. Nesse cenário, foi dada voz de prisão à acusada e, posteriormente, conduzida à Central de Flagrantes para os procedimentos legais cabíveis. Auto de Apresentação e Apreensão ID 73226751 pág. 20. Laudo de Constatação ao ID 73226751 pág. 38.A perícia constatou a apreensão de 2,72 gramas de cocaína acondicionados em 12 (doze) invólucros. Em sede policial, BRENDA AMANDA SAMPAIO DA COSTA optou por permanecer em silêncio e falar somente em Juízo. Certidão Unificada de Distribuição Estadual acostada ao ID 73227796. Além deste processo, constam dois Termos Circunstanciados (n. 0802660-94.2024.8.18.0140 e 0800411-73.2024.8.18.0140) e outra ação penal nesta Vara (n. 0818829-49.2024.8.18.0140). Laudo de Exame de Corpo de Delito no ID 73228455. Não houve ofensa à integridade física ou à saúde da examinada. Decisão ao ID 73229666. Homologado o auto de prisão em flagrante e convertida a prisão em flagrante de BRENDA AMANDA SAMPAIO DA COSTA em prisão preventiva. Mandado de Prisão preventiva ao ID 73232745. Pedido de Revogação da prisão preventiva ao ID 73622306. O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela Defesa. Conforme Decisão ao ID 73847911 proferida em 09/04/2025. indeferido o pedido de relaxamento da prisão preventiva formulado em favor de BRENDA AMANDA SAMPAIO DA COSTA. Guia de…

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