Processo 0816917-11.2023.4.05.8300
TRF5 • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0816917-11.2023.4.05.8300 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VERA REGINA DA SILVA FARIAS ADVOGADO do(a) APELADO: FILINTO DA COSTA PINTO NEVES FILHO - PE42213 ADVOGADO do(a) APELADO: CARLOS HENRIQUE BEZERRA MOURA - PE47631-A EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO DE BENEFÍCIO ORIGINÁRIO. LEGITIMIDADE ATIVA DA PENSIONISTA
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