Processo 0816952-97.2018.8.14.0301
TJPA • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
Última movimentação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Poder Judiciário - Núcleo de Justiça 4.0 – Meta 2 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por ANA TERESA CORREA DA PORCIUNCULA em face de CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A, atualmente EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Narrou a parte autora, em síntese, ser titular da conta contrato nº 3000163456 e consumidora dos serviços de ener
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